| Ano | Tipo | Título | Resumo | Arquivo | |
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| 22/07/2024 | Instruções Normativas | NOTA TÉCNICA Nº 58/2024 / SEI / GGFIS / DIRE4 / ANVISA | Orientações referentes ao POP-O-SNVS-014 e art. 215 da RDC nº 658/2022 | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. | Download | |
| 14/12/2022 | Outros Atos | Nº 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | 1) Revisão da RDC nº 86/2016, sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico pela Anvisa, e da IN nº 08/2016, que torna pública a lista de assuntos de petições a serem protocoladas em suporte eletrônico; | Download | |
| 14/12/2022 | Resoluções | RDC Nº 767/2022 e DESPACHO N° 138/2022 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. | Download | |
| 14/12/2022 | Resoluções | RESOLUÇÃO - RDC Nº 768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. Esta Resolução entrará em vigor em 3 de julho de 2023. | Download | |
| 14/12/2022 | Resoluções | RESOLUÇÃO - RDC Nº 770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos. Esta Resolução entrará em vigor em 3 de julho de 2023. | Download | |
| 14/12/2022 | Resoluções | RESOLUÇÃO - RDC Nº 769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47/2009 que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 03/07/2023. | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023 | Publica a Atualização Anual 2023 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023. | Download | |
| 01/04/2020 | Instruções Normativas | Agenda Regulatória 2017-2020 é atualizada | Anvisa inclui infrações sanitárias nos temas da Agenda Regulatória 2017-2020. | Download | |
| 23/06/2010 | Consultas Públicas | Consulta Pública nº 40, de 04 de maio de 2010 | Revisão e atualização das Monografias de matérias primas e especialidades | Download | |
| 23/06/2010 | Consultas Públicas | Consulta Pública nº 39, de 29 de abril de 2010. | Sugestões para revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira | Download | |
| 23/06/2010 | Resoluções | RESOLUÇÃO-RDC No- 59, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 | RASTREABILIDADE | Download | |
| 23/06/2010 | Resoluções | RDC Nº 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Texto de bula padronizado para os medicamentos específicos | Download | |
| 23/06/2010 | Resoluções | RESOLUÇÃO CMED N.º 02 | Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED | Download | |
| 23/06/2010 | Instruções Normativas | Instrução Normativa Nº1 ANVISA – Publicada em 11/01/2010 | RASTREABILIDADE | Download | |
| 23/06/2010 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2010 | Dá nova redação ao caput e revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 9º da Instrução Normativa Nº 1, de 13 de janeiro de 2010. | Download | |
| 16/02/2009 | Resoluções | RDC 90 | Comercialização de Sistema Aberto | Download | |
| 16/02/2009 | Resoluções | RDC 31, de 29 de maio de 2008 | Prorrogação de Sistema Aberto | Download | |
| 24/05/2005 | Resoluções | RDC n 111 de 29.04.2005 - publicada DOU 16.05.2005 | LISTA DCBs 2004 | Download | |
| 03/09/2003 | Medidas Provisórias | Medida Provisória Nº 123, DE 26 DE JUNHO 2003 | Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. | Download | |
| 19/08/2003 | Resoluções | Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003 (PDF) | Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da presente Resolução | Download | |
| 25/06/2003 | Outros Atos | Boas Práticas de Fabricação Soluções Parenterais de Grande Volume | Guia para Inspeções - Critérios de Qualificação do Guia de Inspeções em Soluções Parenterais de Grande Volume | Download | |
| 25/06/2003 | Resoluções | Resolução RDC n.º 45, de 12 de março de 2003 | Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde e seus anexos | Download | |
| 20/01/2003 | Outros Atos | Manual de Boas Práticas em Biodisponibilidade e Bioequivalência | VOLUME I (arquivo em PDF) | Download | |
| 27/12/2002 | Outros Atos | Protocolo De Intenção Febrafarma/ Governo de 27.12.2002 | Estabelece termos para controle de preços de medicamentos | Download | |
| 22/11/2002 | Resoluções | Resolução - RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002 | Garantir o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos | Download | |
| 13/06/2001 | Resoluções | Resolução - RDC nº 134, de 13 de julho de 2001 | Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimentos das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da presente Resolução | Download | |
| 27/03/2001 | Leis | Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001 | Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências | Download | |
| 09/03/2001 | Consultas Públicas | Consulta Pública nº 19, de 9 de março de 2001 | Sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais em Serviços de Saúde | Download | |
| 02/01/2001 | Resoluções | Resolução - RDC nº 8, de 2 de janeiro de 2001 | Aprovar o Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD | Download | |
| 02/01/2001 | Resoluções | Resolução - RDC nº 9, de 2 de janeiro de 2001 | Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções Parenterais de Pequeno Volume. | Download | |
| 23/10/2000 | Resoluções | Resolução - RDC nº 92, de 23 de outubro de 2000 | A Resolução ANVS nº 510, de 1º de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União passa a vigorar com a redação dada por esta Resolução. | Download | |
| 09/10/1997 | Portarias | Portaria nº 500, de 9 de outubro de 1997 | Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções parenterais de Grande Volume - SPGV e seus Anexos | Download | |
| 10/03/1997 | Portarias | Portaria n.º 110, de 10 de março de 1997 | Institui roteiro para texto de bula de medicamentos, cujos itens devem ser rigorosamente obedecidos, quanto à ordem e conteúdo | Download | |
| 11/09/1990 | Leis | LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências | Download | |
| 20/08/1977 | Leis | Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 | As infrações à legislação sanitária federal | Download | |