Instru%E7%F5es%20Normativas

Ano	Título	Resumo	Arquivo
14/12/2022	AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023	Publica a Atualização Anual 2023 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023. • Arquivamento de assuntos da agenda regulatória 2021-2023
14/12/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022	Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a Lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos e que devem ser grafados na rotulagem dos medicamentos adotando a técnica Tall Man Lettering. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de julho de 2023.
14/12/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022	Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de julho de 2023.
23/6/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2010	Dá nova redação ao caput e revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 9º da Instrução Normativa Nº 1, de 13 de janeiro de 2010.
23/6/2010	Instrução Normativa Nº1 ANVISA – Publicada em 11/01/2010	RASTREABILIDADE
23/6/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 8, DE 15 DE JUNHO DE 2010	Dá nova redação ao caput e revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 9º da Instrução Normativa nº 1, de 13 de janeiro de 2010